HABITE-SE

O tema hoje é sobre o Habite-se! Vamos tentar tirar o máximo de dúvidas para todos aqueles que querem obter este documento! Maiores informações podem ser lidas aqui.

O que é Habite-se:

Certidão de Baixa e Habite-se trata-se de um documento que comprova que um empreendimento ou imovel foi construído seguindo-se as exigências (legislação local, especialmente o Código de Obras do município) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos.
Este documento é o ato administrativo emanado de autoridade competente (Prefeitura do Município) que autoriza o início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação.
Um imóvel que se encontra regular, legalmente falando, que teve sua construção permitida através de projeto aprovado pelo órgão competente, possui a Certidão de Baixa e Habite-se. Este documento serve para comprovar que o imóvel está regular e foi construído de acordo com o projeto aprovado pela prefeitura.
Não necessariamente o projeto aprovado atende a todos os requisitos do Código de Obras do município, pois em alguns municípios existem Leis que possibilitam que, mesmo um imóvel construído irregularmente, possa ser regularizado. Essas Leis são chamadas de Anistia, aonde o proprietário regulariza o imóvel construído clandestinamente, pagando multas e/ou fazendo pequenas obras, dentro das exigências da Prefeitura.

Importância do Habite-se:

Para
- Financiamento: Nenhuma Banco/ Financeira imobiliária libera empréstimo sem apresentação do habite-se.
- Venda: O imóvel fica desvalorizado se não for regular e os interessados podem desistir do negócio ao saber do problema.
- Herança: Imóvel sem habite-se não pode ser herdado, doado, ou participar de qualquer tipo de negociação (o habite-se libera a partilha de bens pelos cartórios).
- Condomínio: Prédios não podem constituir condomínio legal sem habite-se.
- Casas: A falta de habite-se impede sua averbação no Registro Geral de Imóveis, logo a casa não existe judicialmente.
- Comercial: Lojas e escritórios sem habite-se só funcionam com alvarás provisórios de 180 dias, renováveis uma única vez.
- Seguro: Seguros de condomínios ou residências ficam inviáveis e, caso o serviço seja contratado, a seguradora pode negar-se a pagar as despesas em casos de acidentes ou danos.

Por que obter o Habite-se?

Muitas pessoas não sabem o porquê de obter a Certidão de Baixa e Habite-se e acreditam que é somente gasto de dinheiro, mas é de extrema importância um imóvel possuir esse documento, pois com ele o proprietário comprova que a edificação possui condições de habitação/ utilização e com isso evita uma série de dores de cabeça que podem vir com a falta do documento, as quais podem ser:

- Multas (às vezes mais altas do que o valor para regularizar o imóvel);
- Em caso de falecimento, os herdeiros ficam com um “Elefante Branco” nas mãos, sem poder usufruir daquele bem;
- Desvalorização do imóvel na hora da venda;
- Perder a venda do imóvel;
- Não poder alugar o imóvel para comércio, pois a empresa interessada pode não conseguir o alvará de funcionamento;
- Não conseguir fazer um seguro do imóvel, ou pior não receber o seguro por ser um imóvel irregular;
Dentre outras.

Jardim em cima da garagem

Neste apartamento, os dois pátios privativos sobre a garagem do prédio se transformaram nas mãos da paisagista Gigi Botelho. “Os donos queriam uma área de descanso e outra reservada para receber as visitas, tudo com muito verde”, diz. Com acesso pela sala, o recantode 30 m² propicia momentos de contemplação e leitura. O deck de cumaru permite transitar por ali sem pisar nos pedriscos. Arbustos plantados em canteiros de alvenaria (impermeabilizados com argila expandida) recobrem o muro. À frente deles, jardineiras baixas com acabamentode ripas de cumaru reúnem plantas rasteiras. “As várias alturas das espécies e dos canteiros harmonizam a composição”, completa.

Fonte: Revista Casa Claudia

Arquitetura do Mundo

Segue abaixo algumas arquiteturas pelo mundo. Difícil de acreditar, né?

Dicas na hora de comprar seu apartamento!

Só bata o martelo por esse apartamento ou aquela casa depois de pesquisar muito. Assim você se previne de dores de cabeça no futuro. É comum ouvir histórias de quem, logo após se mudar, passou a primeira noite no escuro porque a rede elétrica do prédio estava com problemas, descobriu que a tubulação de água estava enferrujada ou que havia uma colônia de cupins sob o piso de madeira. Também não é raro encontrar gente que apostou em um imóvel na planta e o apartamento construído acabou sendo bem diferente daquele apresentado no desenho do folheto de vendas. Para evitar problemas semelhantes e fazer uma compra segura, cabe redobrar a atenção a detalhes que às vezes passam batido.

Antes de procurar bancos e imobiliárias, leia estas recomendações!

- Entre no site dos bancos e faça uma simulação do financiamento.
- Quando for à agência, leve: carteira de identidade, CPF, comprovante de renda, certidão de nascimento (se for casado, leve a certidão de casamento), comprovante de endereço recente (contas de luz, gás, entre outras) e cópia da última declaração de imposto de renda ou declaração de isento.
- Se for autônomo, use extratos bancários para comprovar sua renda – por isso é importante sempre depositar os valores recebidos! A dica vale também para quem tem emprego formal e conta com uma fonte de renda informal, pois, quanto mais renda você comprovar, mais alto será o valor permitido para financiamento.
- Marque entrevistas de aprovação de crédito em agências menores: o tempo de espera é bem mais curto!
- Em eventos como o Feirão Caixa da Casa Própria, muita gente assina um pré-contrato sem nem mesmo ter visitado a região do imóvel. Lembre sempre: compras por impulso geralmente não dão certo.
- Quando for a imobiliárias, leve um mapa da cidade, assim você identifica na mesma hora os bairros e as ruas dos imóveis oferecidos.